Pacote do transporte coletivo em Porto Alegre: antes do mérito, o debate

Prevista para iniciar hoje, 30/01, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a apreciação dos projetos do Executivo que alteram o sistema de financiamento do transporte coletivo na Capital encontra resistência entre os vereadores e pode ser adiada.

A proposta consiste em medidas* que, se aprovadas, impactam no cálculo do preço da passagem de ônibus, hoje R$ 4,70. A promessa da prefeitura é reduzir esse valor que, no cenário projetado, pode chegar a R$ 2,00 por passagem.

Causa estranhamento o curto prazo destinado ao debate das propostas. A apresentação pública das medidas, divididas em 7 projetos de lei, foi no dia 27, e o início da apreciação previsto para o dia 30.

Nesse período, a prefeitura não pode esperar que a população entenda as propostas a ponto de defendê-las. Ninguém é obrigado a aceitar um argumento que nasce pronto, sem ter sido gestado pelos diferentes entendimentos sobre o assunto.

Uma aprovação nessas condições causará rejeição e resistência por parte da população, que tende a se sentir forçada a aceitar os impactos sem incorporar os conceitos. Em caso de rejeição das medidas no Parlamento, perde-se uma oportunidade importante de debatê-las pelo viés da democracia e pluralidade de ideias.

As cidades vivem em constante transformação e o mesmo ocorre com os sistemas que a compõem, como é o caso da mobilidade, que deve ser debatida de forma ampla diante de uma proposta como essa, e de forma constante, uma vez que é parte da vida de qualquer pessoal. É a partir desse ponto que o mérito deve ser avaliado.

Faltou ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) convidar a população ao diálogo e também participar. Mas ainda há tempo de rever essa postura. O caminho para o entendimento e para a mudança de cultura é permitir e ampliar a participação popular na tomada das decisões. E, já que o tema está em pauta, aproveitemos para que seja debatido.

Proposta da prefeitura visa redução da tarifa. Foto: Luciano Lanes/PMPA

*São elas a retirada gradual do cobrador de ônibus (que tramita no legislativo desde 2017), taxação do quilômetro rodado por motoristas de aplicativos (na corrida feita), cobrança de taxa para ingresso na cidade de veículos de fora de Porto Alegre; isenção da tarifa para trabalhadores com carteira assinada, custeada pelo empregador; e fim da destinação de recurso à EPTC. A proposta está detalhada na apresentação da Prefeitura e os projetos estão disponíveis no site da Câmara.

pensar a cidade é um projeto independente e expressa o interesse que a jornalista Bruna Fernanda Suptitz tem por temas relacionados à cidade e a vontade de fazê-los chegar a mais pessoas por meio do jornalismo