Instrução Normativa orienta procedimento de revisão do Plano Diretor


Minuta será avaliada por integrantes do CMDUA e pode ter alteração

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre terá seu procedimento regrado por uma Instrução Normativa proposta pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). É de responsabilidade da pasta a gerência do Sistema de Municipal de Gestão do Planejamento e, portanto, a condução do processo de revisão do PDDUA.

Instrução normativa é um documento administrativo que disciplina determinada atividade a ser desempenhada pelos agentes envolvidos - neste caso, oficializa a orientação de como será conduzida a revisão do Plano Diretor. Em 12 páginas, o documento prevê que o processo se dará em duas fases distintas entre os anos 2020 e 2021.

A primeira fase será dedicada à revisão da legislação vigente e à produção de diagnósticos territoriais. Também nessa etapa será formulada a minuta do Projeto de Lei Complementar que corresponde à revisão do plano.

Os resultados obtidos até então serão consolidados na segunda etapa, com foco na espacialização da proposta. Neste momento se prevê ainda a formulação de minutas de regulamentações para a operação do modelo proposto.

A minuta diz ainda que as duas fases serão compostas de 5 etapas distintas entre si e que poderão ser concomitantes. A primeira é a etapa preparatória, que contempla a definição da metodologia de trabalho, do cronograma de atividades, da interlocução com a sociedade, a constituição de grupos de trabalho, organização de um banco de dados necessário à revisão e a realização de consultas preliminares, online e presenciais.

A etapa que segue é de leitura da cidade, subdividida em técnica e comunitária, cujo objetivo é levantar informações para subsidiar o trabalho. Ainda nesse momento se prevê o nivelamento de conhecimento técnico, com capacitação do quadro técnico municipal e estruturação dos dados fornecidos pela prefeitura ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) - órgão que prestará apoio técnico à revisão, intermediando a contratação de consultoria.

Realizada nas duas fases do processo, a etapa de sistematização e propostas consolidará os diagnósticos obtidos nas leituras técnicas e comunitárias, atendendo aos preceitos da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no ODS 11, que pautam a revisão do Plano Diretor.

Na sequência, na etapa de aprovação serão realizadas consultas públicas e, posteriormente, audiência púbica para apresentação das minutas de Projeto de Lei Complementar de cada fase. Por último, a etapa de implantação e monitoramento prevê a capacitação de técnicos e agentes envolvidos com a gestão da política urbana, além de atualização permanente dos dados.

Apresentada na terça-feira, dia 10 de março, na reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), a minuta da Instrução Normativa está sob análise dos conselheiros e poderá passar por alteração antes de ter a redação final aprovada.

Vista de Porto Alegre a partir da Praça Gabriel Knijnik. Foto: Leonardo Contursi / CMPA


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