Legislativo terá comissão especial do Plano Diretor

Antecipando a pauta do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), a Câmara Municipal de Porto Alegre instalará, ainda no mês de março, uma comissão especial para acompanhar o tema.


A informação foi dada nessa terça-feira, dia 3 de março, pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).


A resolução aprovando a criação da comissão ainda precisa passar pela reunião da Mesa Diretora e não tem data para o lançamento.


De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, a revisão começou oficialmente em dezembro de 2019, quando firmado acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e deve seguir pelo menos até 2021.


Devido às eleições municipais de 2020, haverá uma pausa nas atividades. O envio do projeto de revisão para a Câmara está previsto no cronograma para dezembro deste ano. Ou seja, a votação ficará para a próxima legislatura.


O Plano Diretor é obrigatório no Brasil para as cidades com mais de 20 mil habitantes (ou em alguns casos especiais) e deve ser revisado pelo menos a cada dez anos. O atual plano de Porto Alegre foi votado em 2009 e sancionado em 2010.

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