Câmara prorroga até 2022 circulação de carrinhos nas ruas de Porto Alegre


Matéria vai para sanção do prefeito; catadores querem revogação da lei
PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC


Mais dois anos é o prazo que os catadores de materiais recicláveis têm para seguir trabalhando com carrinhos nas ruas de Porto Alegre. Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 9 de setembro, os vereadores aprovaram projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que prorroga a proibição prevista na Lei nº 10.531/2008 para 31 de julho de 2022. Foram 29 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ramiro Rosário (PSDB). Matéria vai agora para apreciação do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
A proibição dos carrinhos passaria a valer nesta sexta-feira, dia 11. Uma emenda construída em acordo de líderes na manhã do dia 9 definiu a data da prorrogação - o projeto estendia a proibição para 2024. Essa é a terceira mudança de prazo - as prorrogações anteriores também foram propostas pelo vereador Sgarbossa.
A categoria pede a revogação da lei. “Queremos que a lei seja revogada, mas ampliar o prazo dá espaço para debater e construir novos programas. Principalmente, queremos que haja um processo de avanço com reconhecimento e valorização”, defende Alex Cardoso, articulador do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Recicláveis (MNCR) e integrante da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada.
Alex lembra que a retirada dos carrinheiros das ruas não foi bem debatida no legislativo, já que a proposta original, do ex-vereador Sebastião Melo (MBD), previa o fim da circulação dos veículos de tração animal - as carroças puxadas por cavalos estão fora de circulação em Porto Alegre desde 2016, em cumprimento a essa lei. Mas, com o projeto de Melo já em plenário, uma emenda do vereador Adeli Sell (PT) estendeu a proibição também aos veículos de tração humana - os carrinheiros - e esse debate não foi feito nem com a categoria, nem com a sociedade.

A mesma Lei previu que catadoras e catadores seriam recolocados em outros mercado de trabalho por meio do projeto Todos Somos Porto Alegre, criado pelo Executivo. À época, a prefeitura recebeu recurso do BNDES, com a proposta de oferecer qualificação profissional. O programa atuou entre 2012 e 2017 e não atendeu todas as pessoas que trabalham com a catação nas ruas da cidade.
“O único jeito é acabar com a lei”, defende o catador Lindomar Trindade da Silva, 52 anos, que exerce a atividade nas ruas de Porto Alegre há 34. Ele divide o trabalho com a esposa, que tem 60 anos: ele sai para catar os dois fazem juntos a triagem que precede a venda do material. Pela idade, que ele classifica como “avançada”, e pela baixa escolaridade, já que estudou somente até a 5ª série, não acredita que conseguirá outra ocupação no mercado de trabalho.
A defesa feita pela categoria é que, ao contrário de proibir, o município reconheça o trabalho dos catadores. Em vídeo divulgado pelo projeto Fórum 4º Distrito, a catadora Maria Elise, de 38 anos e há 20 nessa atividade, afirma que, ser não puder trabalhar com o carrinho, “vou ser obrigada a colocar um saco nas costas e ir pra rua continuar fazendo o que eu gosto de fazer, que é um serviço digno”.

Ocupação reconhecida

A legislação municipal proíbe a circulação de carrinhos, mas não pode impedir a atividade. Inseridos na cadeia produtiva da reciclagem, catadores de materiais recicláveis têm seu trabalho reconhecido pela Classificação Brasileira de Ocupações (órgão atualmente vinculada ao Ministério da Economia) desde 2002. Ou seja, a lei em Porto Alegre não proíbe a atividade econômica, mas dificulta a sua prática.

Galeria virtual

Com a Câmara de Vereadores fechada para o acesso ao público e as sessões sendo realizadas em ambiente virtual - atendendo medidas de segurança na prevenção ao contágio por Covid-19 - apoiadores da prorrogação acompanharam a transmissão da votação pelo youtube.

Lei não atingiu propósito

Para Marcelo Sgarbossa, “o projeto nasceu errado, porque não partiu da perspectiva das pessoas” e lembra que foi pensado num momento em que a situação econômica do país era outra. Estima-se que mais pessoas tenham entrado nesse mercado por conta de dificuldades financeiras provocadas pela pandemia. “É a criminalização da pobreza, uma visão que só entende empreendedorismo nos seus padrões e classe, e não que esse sujeito também é empreendedor”, sustenta o vereador.
“A lei visa a substituição gradativa dos carrinhos de tração humana por outra ocupação; se não fez, não pode proibir”, avalia Paulo Guarnieri, militante comunitário junto à categoria. A referência que ele faz é ao programa Todos Somos Porto Alegre, criado pelo Executivo a partir da previsão, pela lei, de que os catadores seriam cadastrados pela prefeitura, que viabilizaria a transposição destas pessoas para outros mercados de trabalho.
Guarnieri sustenta que, “se o objetivo era dar outra oportunidade e isso não foi feito, a lei estará sendo contrariada”. A ideia é compartilhada por Rômulo Kaiser Fontoura Dias, aposentado e também militante junto ao movimento de catadores. “Quando não tem condição de dar alguma coisa para as pessoas, também não pode tirar”, defende. Sgarbossa completa que “a prefeitura pode oferecer cursos profissionalizantes, mas não proibindo uma atividade”.
___________________________________________________________________________________

Comentários

Postagens mais visitadas