MP sustenta que participação deve ser garantida

BRUNA SUPTITZ/ESPECIAL/JC

Na segunda-feira (23), a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul emitiu uma recomendação à prefeitura de Porto Alegre para suspender temporariamente as atividades participativas do processo de revisão do Plano Diretor, preservando as preparatórias e sem caráter decisório.

O documento do MP define prazo de 10 dias para a prefeitura informar as providências tomadas. A preocupação do MP é que, mesmo com a suspensão das atividades, o trabalho seja feito com a participação da sociedade, através de audiências públicas e do Conselho Municipal do Plano Diretor, que também cancelou reuniões.

Com isso, o MP busca formalizar a definição, já que a prefeitura não suspendeu, na instrução normativa, "especificamente as atividades presenciais" de revisão do Plano Diretor. "Não se pode agora desenvolver ações deliberativas ou decisórias sem passar por instâncias democráticas. Isso ficando explícito pelo poder público já nos traz tranquilidade", sustenta a promotora de justiça Débora Regina Menegat, que assina a recomendação.
O procedimento inclusive foi questionado pelo coletivo de entidades AtuaPOA, em manifestação enviada ao Ministério Público, à prefeitura e à Câmara Municipal na semana passada. Débora considerou o pedido das entidades em sua recomendação.
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