Garagem não é mais obrigatória em Porto Alegre

Opção agora é do empreendedor; prefeitura estuda estabelecer limite para vagas em corredores de desenvolvimento


Será por decreto que a prefeitura vai retirar a obrigatoriedade de número mínimo de vagas de estacionamentos por empreendimento em Porto Alegre. Conforme o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, a proposta é permitir que o empreendedor defina por inserir ou não a vaga de garagem no seu projeto de acordo com uma avaliação de mercado.

A medida não desautoriza a construção de edificações com garagem, e sim revoga as exigências do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), que prevê, por exemplo, uma vaga de garagem para cada 75m² de área adensável (cada perfil de atividade tem um regra diferente).

Ainda conforme o secretário, a prefeitura estuda estabelecer um número máximo de vagas que podem ser construídas em áreas consideradas como “corredores de desenvolvimento” - por exemplo, regiões de acesso viário facilitado, com corredores de ônibus. Essa medida precisa passar por aprovação via revisão do PDDUA. Estratégia semelhante é adotada em outras grandes cidades, como São Paulo, que revisou o seu Plano Diretor Estratégico em 2014.

A assinatura do decreto será nesta sexta-feira, dia 1 de novembro de 2019, pelo secretário Germano e pelo prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

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